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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
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