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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14662 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Sim
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14662 Servidão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
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