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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14107 Identidade de Gênero Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14107 Identidade de Gênero Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14107 Identidade de Gênero Sim
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14107 Identidade de Gênero Não
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