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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14139 Presencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13133 Decisão Judicial Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
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