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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14663 Adoção Ilegal Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14663 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Sim
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Sim
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