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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Tráfico de drogas 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14107 Identidade de Gênero Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Tráfico de drogas 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Sim
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14107 Identidade de Gênero Sim
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Sim
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14107 Identidade de Gênero Não
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