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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9591 Empreitada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9047 Efeitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9603 Mútuo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
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