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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13544 Tempestividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13170 Falência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14195 Maioridade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9189 Remição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13323 Vitaliciamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10482 Enfiteuse Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14241 Restituição ao Erário Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14950 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13468 Jus Postulandi Não Não
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