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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Tráfico de drogas 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14107 Identidade de Gênero Sim
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Tráfico de drogas 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 14115 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Tráfico de drogas 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14107 Identidade de Gênero Sim
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não
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