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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14879 Infiltração de Agentes Não
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