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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9166 Multa de 10% Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9166 Multa de 10% Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9166 Multa de 10% Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9166 Multa de 10% Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9166 Multa de 10% Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9166 Multa de 10% Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9166 Multa de 10% Não
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9166 Multa de 10% Não
V. Infância - Cível 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9166 Multa de 10% Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não
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