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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
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