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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4972 Duplicata Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14079 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12971 Decisão Rescindenda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13252 Perempção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
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