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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
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