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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
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