Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11111	Legítima Defesa	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11100	Anistia	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11101	Indulto	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11102	Morte do Agente	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11103	Prescrição	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11104	Reabilitação	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11085	Livramento Condicional	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11092	Inabilitação para o exercício de Função Pública	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11093	Incompatibilidade para o Oficialato	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11094	Indignidade para o Oficialato	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11095	Perda da Função Pública	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11096	Perda da Graduação das Praças	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11097	Perda do Posto e da Patente	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11089	Abolitio criminis	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11090	Princípio da Insignificância	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12091	Feminicídio	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	12342	Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública	Não

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