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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9583 Arrendamento Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7703 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
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