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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
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