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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe ▼
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto
Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11231Ato obscenoNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11232Escrito ou objeto obscenoNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11208Atos de jurisdição indevidaNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11209Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagemNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11210Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militarNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11211Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerraNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11212Entendimento para gerar conflito ou divergência com o BrasilNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11213Hostilidade contra país estrangeiroNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11214Hostilidade qualificada pelo resultadoNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11215Penetração com o fim de espionagemNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11216Provocação a país estrangeiroNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11217Revelação de notícia, informação ou documentoNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11218Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militarNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11219Sobrevôo em local interditoNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11220Tentativa contra a soberania do BrasilNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11221Turbação de objeto ou documentoNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11222Violação de território estrangeiroNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11200Corrupção ou poluição de água potávelNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11201Envenenamento com perigo extensivoNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11202EpidemiaNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11203Fornecimento de substância alteradaNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11204Fornecimento de substancia nocivaNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11205Omissão de notificação de doençaNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11206Receita IlegalNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL11207Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarNão
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