Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11321	Falsidade ideológica	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11322	Falsificação de documento	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11323	Supressão de documento	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11324	Uso de documento falso	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11325	Uso de documento pessoal alheio	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11315	Peculato	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11316	Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11317	Peculato-furto	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11304	Despojamento desprezível	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11305	Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11306	Desrespeito a símbolo nacional	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11307	Desrespeito a superior	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11301	Aliciação para motim ou revolta	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11302	Apologia de fato criminoso ou do seu autor	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11303	Incitamento	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11297	Amotinamento	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11298	Arrebatamento de preso ou internado	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11299	Evasão de preso ou internado	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11300	Fuga de preso ou internado	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11293	Oposição a ordem de sentinela	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11294	Publicação ou crítica indevida	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11295	Recusa a obediência	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11296	Reunião ilícita	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11288	Conspiração	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11289	Motim	Não

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