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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12844 Fies Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12854 Infrequência Escolar Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10397 Sanitárias Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11900 Resolução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9608 Franquia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12237 Dispensa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
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