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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12162 Cremação/Traslado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4728 Câmbio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10150 Cartel Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
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