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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10425 Rescisão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10425 Rescisão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10423 Anulação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10423 Anulação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
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