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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
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