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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3617 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3619 Crimes contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3620 Crimes contra a Flora Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3621 Poluição Não
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