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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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