Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 110876-110900 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3510 Charlatanismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3512 Curandeirismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3531 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3532 Falsificação de documento particular Não
Mostrando itens 110876-110900 do total de 485275