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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
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