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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
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