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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3397 Injúria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3417 Furto Qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3418 Furto de coisa comum Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3419 Roubo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3420 Extorsão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3422 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3426 Dano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
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