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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Sim
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