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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5556 Grave Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3393 Rixa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3395 Calúnia Não
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