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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4829 Atraso de vôo Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12856 Material Didático Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12865 Estudos de Recuperação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11001 Consignação de Chaves Não Não
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