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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5844 Fraude no Comércio Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5844 Fraude no Comércio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5844 Fraude no Comércio Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5844 Fraude no Comércio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5844 Fraude no Comércio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5844 Fraude no Comércio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5844 Fraude no Comércio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5844 Fraude no Comércio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5844 Fraude no Comércio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5844 Fraude no Comércio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5844 Fraude no Comércio Não
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