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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5998 Lançamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6015 Índice da Alíquota Não
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