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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13471 Levantamento do FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13159 Erros / Abusos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9590 Doação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
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