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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5988 Carta de fiança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5989 Parcelamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10546 Suspensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10547 Interrupção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10548 Decretação de Ofício Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
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