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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10859 Alimentos Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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