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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4840 Equivalência salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9160 Levantamento de Valor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13133 Decisão Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13190 Imposto de Renda Não Não
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