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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5939 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
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