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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14168 Devolução de Cheques Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Sim Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14927 Retificação Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6016 Creditamento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4680 Marca Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
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