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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9598 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9532 Caução Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4980 Nota Promissória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9594 Mandato Não Sim
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