Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 110376-110400 do total de 485275

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14229 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Mostrando itens 110376-110400 do total de 485275