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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Sim
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