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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não Não
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