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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14102 Etnia Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14103 Origem Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14106 Orientação Sexual Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14107 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14108 Raça Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14109 Origem Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14110 Etnia Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14111 Cor Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14114 Orientação Sexual Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14115 Identidade de Gênero Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14660 Remoção de Órgão Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14662 Servidão Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14663 Adoção Ilegal Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14664 Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14666 Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14667 Adoção Ilegal Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14670 Remoção de Órgão Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
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