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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10484 Usufruto Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 4656 Direito Autoral Não Não
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