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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6025 Levantamento de depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6068 Salário-Maternidade Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Infância - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
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