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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4680 Marca Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13047 Ação Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7735 Retificação de Nome Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
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