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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11686 Comitê Financeiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11692 Contas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11694 Contas - Aprovação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11702 Garantias Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11703 Habeas Corpus Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11713 Resultados Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
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